Conselho Estadual confirma que Puccinelli descumpre Constituição e tira verba da saúde

Hélder Rafael

O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.

Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.

A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.

O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.

Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.

As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.

Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"

Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.

A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.

O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.

Dinheiro fora do fundo

Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.

Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.

O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

MPE e Assembleia inertes

Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.

Deliberações
Alessandra de Souza

A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:

* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.

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No dia-a-dia discuto política, questões sociais e procuro analisar os fatos da nossa cidade, Estado e e por que não, do nosso País. Economista por formação, procuro sempre interagir com os problemas e suas soluções. Além disso, ainda tento ser Consultor Empresarial, Analista Político e Social, Técnico em Projetos Educacionais, procurando dar a minha colaboração sempre que procurado.

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Passadas as discussões oriundas da demanda eleitoral, ainda continuam frescas da maioria dos pequenos produtores rurais e dos trabalhadores ligados ao MST, as mortes e perseguições ocorridas na era FHC, como os massacres de Corumbiara em Roraima e do Eldorado dos Carajás no Para, este último ocorrido em 17 de abril de 1996, quando à época era governado por Almir Gabriel do PSDB, cujo partido agora retorna ao governo do Estado, esperando-se que aquele fato, tenha servido de aprendizagem ao futuro governador e que não permita voltar a ocorrer, uma vez que, é sabido por todos, ser o Pará um Estado onde os grandes produtores rurais sempre tiveram os poderes constituídos como aliados, para acobertarem os seus desvios, erros e crimes.

Todos que acompanham a luta dos movimentos sociais, principalmente dos Trabalhadores ligados ao MST, em busca e em defesa dos seus mínimos direitos, ao longo de sua existência sempre sofreram perseguições políticas e policiais e, mesmo assim, após o País alcançar a democracia, estes movimentos continuaram a ser perseguidos, principalmente as organizações camponesas e, por incrível que pareça durante os 08 anos do governo FHC, onde os movimentos sociais sempre foram tratados à base do cassetete.

Em lugar de traçar políticas públicas que visassem a solução dos conflitos sociais, o governo FHC trocou o diálogo pela opção radical de entregar o problema à polícia, com pressões, perseguições e assassinatos.
Aliados à repressão promovida o então governo do PSDB/DEM deixou de promover a tão sonhada reforma agrária, coisa que o governo Lula também não realizou, diga-se de passagem, e em seu lugar, promoveu o maior processo de desarticulação e de destruição da pequena agricultura e da agricultura familiar, que, devemos reconhecer, foram setores que duramente no governo PT, tiveram uma atenção especial.
Quando assistimos comentários técnicos, criticando a produtividade de alguns assentamentos, e analisando o modelo de assentamento implantado na era FHC, passamos a entender o quanto estes comentaristas estão a serviço do agronegócio. Ao criticar, não levam em consideração que o modelo de assentamento implantado pelo governo neoliberal, foi elaborado com o objetivo de prejudicar os movimentos sociais, haja vista que, mesmo sendo uma demanda frutos de enorme pressão social, era planejado de forma que as condições dadas tinham o fim de não dá certo, ou seja, no modelo instituído, o governo se obrigava a comprar terras dos fazendeiros falidos e nela colocar assentamentos sem a mínima infra-estrutura, sem crédito e não era oferecido a mínima condição de comercialização e normalmente distantes de todos os principais centros de comercialização.
Aliado a este crime praticado contra os assentados,o governo FHC como forma de levar o programa ao suicídio, estabeleceu o completo desmonte das políticas públicas existentes que davam o mínimo de sustentabilidade e garantia aos pequenos produtores rurais, ou seja, extinguiu o seguro agrícola, acabou com os estoques reguladores; desmontou o sistema de armazenagem; inviabilizou o acesso ao crédito agrícola, com uma oferta insuficiente e juros escorchantes.
Na realidade, o Brasil ao longo de sua existência através de sucessivos governos, tem praticado políticas antirreforma agrária e criado políticas públicas em que são oferecidas as melhores e maiores condições para o acesso de empresas multinacionais no campo brasileiro. Porém,foi a partir do governo FHC que se implantou de forma rigorosa as bases para o desenvolvimento do agronegócio, cujo modelo é base da sua monocultura em grande áreas de terras, com intensiva aplicação de agrotóxico, com pouca utilização de mão – de – obra e com uma produção voltadas para o mercado externo.
Mesmo após chegar ao poder o PT, através do governo Lula, poucas coisas foram realizadas de forma diferente ao modelo FHC. A engrenagem do agronegócio continuou protegida, sem que ações fossem feitas para desmontá-las. É claro que algumas medidas foram tomadas que vieram a atender as necessidades dos movimentos agrários e dos pequenos produtores rurais. Programa como Luz para Todos, que finalmente saiu do papel e levou energia ao pequeno produtor rural; a criação do seguro agrícola e uma pequena melhora no acesso ao crédito; o incentivo a agricultura familiar e o programa de aquisição de sua produção; a retomada da regulação de estoques, entre outras ações voltadas para o segmento, tem dado um pouco de paz e sossego quem quer da terra tirar o seu pão de cada dia.
Porém, o mais importante foi a retomada da negociação, que mesmo que este diálogo não tenha resultado em conquistas concretas, mas só o fato de deixar de existir a repressão policial no campo, já foi um avanço considerável.
Mas tudo isto ainda é pouco, e o Brasil para se inserir socialmente no sec. XXI precisa que o governo central coloque em sua agenda os problemas do campo como meta a ser priorizada. Precisamos limitar o tamanho das propriedades rurais e junto com a limitação, efetivar a reforma agrária em nosso País, dando terra para quem nela quer trabalhar e dela viver, produzindo alimentos para alimentar o nosso povo. E esta é a nossa hora.

Postado por Francklin Sá às 02:20 2 comentários

Primeira-mãe: ‘A verdadeira Dilma Rousseff sou eu’

BRASÍLIA - A mãe da presidente eleita do Brasil continua sua vidinha pacata no Bairro São Luís, em Belo Horizonte. Dona Dilma Jane, miúda ao lado de Dilma Rousseff, se refere à filha como "Dilminha". Aos 86 anos, em entrevista por telefone, dona Dilma Jane contou que durante três anos, na década de 70, ela viajou todos os fins de semana para ver a filha no presídio em São Paulo. Tortura era assunto proibido nas visitas. Ao atender o telefonema e ao ser perguntada se era dona Dilma que estava falando, respondeu de pronto: "É a Dilma Rousseff. A verdadeira Dilma Rousseff sou eu, a Dilminha é Dilma Vana". (Leia também: Dilma vai contar com grande número de mulheres em ministérios e assessorias )
GLOBO - Dilma lhe deu muita preocupação?
DILMA JANE: Dilminha nunca me deu trabalho. Toda filha escuta a mãe. Só não escuta mais quando não precisa. As preocupações começaram quando ela foi defender o país contra a ditadura. Eu não sabia de nada. Só fiquei sabendo quando ela foi presa. Nunca falei nem pedi para ela deixar de fazer as coisas dela. Quando descobri, ela estava naquilo e presa.
GLOBO - Como foi conviver com a filha na prisão?
DILMA JANE: O primeiro mês, fiquei inteirinho em São Paulo. Mas tive que voltar para Belo Horizonte, porque tinha a minha outra filha, que era doente. Depois, durante três anos, eu viajava todo sábado de manhã para São Paulo e voltava no domingo. Eu levava mantimentos para que elas fizessem sua comida. Eu levava queijo, a Dilminha gostava muito. Também levava livros, só os que podia comprar, que eles autorizavam. Romances e livros técnicos.
GLOBO - Como era voltar e deixar a filha presa?
DILMA JANE: Voltava com o coração partido. Era como um calvário para as mães. Agora passou tudo, ficou pra trás, ela é a presidente do Brasil. Nunca pensei nisso!
GLOBO - Alguma vez viu o corpo da Dilma machucado pela tortura?
DILMA JANE: Nunca! Eu morreria se visse. Quando a reencontrei, a Dilminha tinha sido torturada por 21 dias. Mas não vão torturar a pessoa e mostrar as marcas para a mãe ver, né? Quando a gente se encontrava, não conversávamos sobre isso. Se ela falasse eu morria! A Dilma só falou sobre torturas depois. Eu procurava sempre fazer visitas alegres, contava causos da família, coisas que a divertissem, que dessem um toque diferente daquilo tudo.
GLOBO - Ficou magoada com a campanha?
DILMA JANE: Mágoa de jeito nenhum! Isso faz mal. Prefiro falar que acabou, passou. Agora vamos pensar só em coisas boas. Não têm o que fazer! Queriam ganhar com base na calúnia e difamação! Mentira não leva a nada, tanto que perderam. Quiseram botar até o Papa no meio. Não é brincadeira, não. Sobrou até para mim, disseram que eu não era católica. Falaram tanta besteira... Isso é tão simplório. Falar que a Dilminha matava criancinha? Que é isso? Falar uma asneira dessas... Parece que estamos na Idade Média. Amolaram bastante, mas agora estão calados. Não pegou.
Leia a entrevista completa na edição digital do GLOBO

Dilma se reúne com Palocci e Dutra no feriado de Finados

Publicada em 02/11/2010 às 12h02m

Isabel Braga - O Globo; Reuters

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BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), está reunida desde o final da manhã desta terça-feira, feriado de Finados, em sua casa em Brasília com integrantes da sua equipe de transição, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. Eles não falaram com a imprensa ao chegar ao local. ( Leia também: Jornais ingleses demonstram preocupação com governo Dilma )
Segundo assessoria de imprensa de Dilma, eles terão mais uma reunião para desenhar a agenda de transição do governo antes de a presidente eleita tirar alguns dias de folga. ( Lula não quer Palocci no Planalto e nem na equipe econômica; Mantega e Gabrielli têm nome certo no governo Dilma )
A petista viaja na quarta-feira e descansa até domingo. É possível que Dilma passe o período em Porto Alegre, ao lado da filha Paula e do neto Gabriel, mas o destino não foi confirmado pela assessoria. Ela mesma chegou a dizer na segunda-feira que seu destino é "segredo de Estado".
( Veja o especial sobre a Era Lula )
( Confira o especial sobre a trajetória de Dilma Rousseff )
( Qual deve ser a prioridade do governo Dilma? Vote )
( O que você gostaria de dizer para a próxima presidente? Mande sua mensagem )
( As promessas de Dilma )
Ainda nesta terça-feira, Dilma concede entrevistas para as emissoras Band e SBT. Na segunda, ela deu entrevistas à Record, Globo e RedeTV! . Dilma optou por essas mídias e não concedeu ainda uma entrevista coletiva a toda a imprensa.
Depois, a presidente eleita irá acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Seul , na Coreia do Sul, para reunião do G-20, onde ele vai apresentá-la à comunidade internacional. A reunião será entre 11 e 12 de novembro.
Leia mais:Palocci deverá ser coordenador da equipe de transição de Dilma
Equipe de transição já discute câmbio no governo Dilma
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Dilma já começa a montar sua equipe: nos bastidores, nomes como Paulo Bernardo, Palocci, Cardozo e Pimentel